Para usufruir do benefício da isenção tarifária nos ônibus do sistema metropolitano intermunicipal de característica comum, gerenciado pela EMTU/SP, será emitida uma Carteira de Identificação do Passageiro Especial - CIPES às pessoas com deficiência.
Critérios
Conforme a legislação vigente, o benefício será concedido às pessoas com deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como, aos menores de 16 anos, também com deficiência.
Serão consideradas pessoas com deficiência, para fins de concessão do benefício, aquelas que se enquadrarem nas seguintes categorias:
· Deficiência física: visual, mental, auditiva (severa ou profunda) e múltipla.
· Pessoas com doenças orgânicas incapacitantes, como as causadas pelo HIV, com doença oportunista já instalada, bem como, as neoplasias (tumores) malignas.
Passo-a-Passo
Para se cadastrar, o interessado deve procurar uma Unidade de Saúde do SUS, em seu município, credenciada na EMTU/SP, munido de um Relatório Médico que relate a deficiência e seus detalhes, conforme a classificação do Código Internacional de Doença – CID-10.
Na Unidade de Saúde, o interessado será avaliado por uma equipe multiprofissional de saúde e se for aprovado, será emitido o Laudo de Isenção Tarifária eletrônico, conclusivo e padronizado, regulamentado pela Resolução Conjunta SS/STM vigente (Resolução Conjunta SS/STM nº3 de 09/06/2004) da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Transportes Metropolitanos.
A validade do benefício poderá variar entre 06, 12 ou 24 meses, dependendo do CID, conforme especifica a Resolução Conjunta mencionada.
Com o Laudo em mãos, o interessado deverá providenciar os seguintes documentos originais, em bom estado e todos legíveis:
- RG e CPF do usuário,
- RG do responsável legal, se menor de 18 anos ou interditado,
- RG do(s) acompanhante(s),
- CNIS para usuário maior de 16 anos e não interditado,
- Comprovante de residência atual (últimos três meses),
- Relatório Médico, detalhado especificando o CID, e
- Exame(s) médico(s).
Já com todos os documentos em mãos, bem como o Laudo de Isenção, o pedido de renovação/inclusão do benefício deverá ser feito presencialmente no CAPES Jabaquara.
Para iniciar o processo, é necessário fazer o agendamento do seu atendimento informando o nome, o CPF e o número do laudo de isenção tarifária. Este agendamento pode ser feito pelos canais:
| Por telefone | Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | (11) 5021-3838/4224/4343 |
| Na Unidade de Saúde | Horário da UBS |
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| Pela Ouvidoria | Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | 08007240555 |
| Por e-mail | capes.agendamento@emtu.sp.gov.br |
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| Presencialmente | Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h | Av. Engenheiro Armando de Arruda
Pereira, 2654 - Jabaquara - São Paulo |
Assim que estiver com o agendamento marcado compareça ao CAPES no dia e hora determinados, portando o Laudo e todos os documentos solicitados.
Após iniciado o processo, você será comunicado de como proceder para as etapas seguintes.
ICOM - Central de Tradução Simultânea
A EMTU/SP, empenhada em seu papel de inclusão social de passageiros especiais, utiliza na CAPES São Paulo um sistema de comunicação que vai ajudar o relacionamento com usuários surdos.
O ICOM, iniciativa da AME (Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais), entidade sem fins lucrativos que há mais de 25 anos trabalha pela inclusão de pessoas com deficiência, é uma central de tradução simultânea em libras - a língua brasileira de sinais - baseada em um sistema de intermediação por vídeo. Quando acionado, o serviço triangula a comunicação entre intérprete, surdo e ouvinte. A comunicação se dá como em uma videoconferência.
CAPEs São Paulo (Atendimento ao Passageiro Especial)
Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2654 - Jabaquara
Telefones: 5021-3838, 5021-4224 ou 5021-4343.